Termos de Serviço

Ao aceder ou utilizar a plataforma LUXPOS (“Serviço”), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com estes termos, por favor não utilize o nosso Serviço.

A LUXPOS fornece um sistema de caixa na cloud para empresas no Luxemburgo. O nosso Serviço inclui cobrança, pagamento por cartão, talões, fechos diários, relatórios e ferramentas de gestão do negócio.

• Deve fornecer informações exatas e completas ao criar uma conta.
• É responsável por manter a segurança da sua conta.
• Deve ter pelo menos 16 anos para utilizar o nosso Serviço.
• Uma pessoa não pode manter mais do que uma conta de utilizador.

• As contas empresariais exigem um registo comercial válido.
• Deve ter autorização para representar a empresa.
• Todas as informações fornecidas durante o registo e no perfil empresarial (incluindo nome da empresa, entidade jurídica, morada, telefone, número de IVA, propriedade e pessoal) devem ser exatas, atuais e completas. A LUXPOS pode verificá-las, solicitar documentos comprovativos e suspender ou encerrar imediatamente contas que contenham informações falsas, enganosas ou fabricadas.
• O acesso por concorrentes é proibido. Pessoas, colaboradores, contratados, agentes ou afiliados de qualquer empresa que opere um serviço substancialmente semelhante à LUXPOS (incluindo, sem limitação, sistemas de caixa ou plataformas POS para comércio e restauração) não podem registar uma conta empresarial, reivindicar um negócio, nem aceder ao painel empresarial, ao programa de parceiros, à área de administração, à API ou a qualquer parte não pública do Serviço, seja diretamente, através de testas-de-ferro, identidades fictícias, contas de teste ou qualquer outro meio. Isto aplica-se ao pessoal atual e antigo de plataformas concorrentes. Qualquer acesso obtido em violação desta cláusula é não autorizado nos termos das leis aplicáveis sobre uso indevido de sistemas informáticos, segredo comercial e concorrência desleal (no Luxemburgo, nomeadamente o art. 509-1 do Code pénal e a Loi du 30 juillet 2002 réglementant certaines pratiques commerciales). A LUXPOS reserva-se o direito de encerrar tais contas sem aviso prévio nem reembolso, conservar e tratar todos os dados de registo recolhidos e intentar ações inibitórias, indemnizatórias e queixas-crime.
• As taxas de subscrição são faturadas de acordo com o plano escolhido.
• As contas empresariais devem cumprir a regulamentação local.
• Ao criar uma conta empresarial, consente que a LUXPOS registe, conserve e, quando legalmente permitido, partilhe com autoridades e advogados todos os metadados de acesso (carimbos temporais, endereços IP, agentes de utilizador, identificadores de sessão, caminhos de pedido, valores de formulário submetidos e dados de onboarding) para fins de prevenção de fraude, segurança, auditoria e aplicação destes Termos.

• As vendas processadas através do Serviço são registadas e faturadas na sua conta.
• Os pagamentos são processados de forma segura através da LUXPOS Payments.
• Reembolsos e anulações são da responsabilidade do comerciante de acordo com a sua própria política.
• Para pagamentos com cartão, aplicam-se as seguintes taxas, deduzidas do pagamento ao comerciante:
• Taxas de transação conforme a tabela de preços em vigor em luxpos.lu/pricing (a partir de 2,9% + 0,25 € por pagamento com cartão, cartões de consumidores EEE; processamento incluído).

Os clientes pagam sempre o preço de venda apresentado. Todas as taxas são suportadas pelo comerciante e deduzidas do seu pagamento.

A LUXPOS tem uma política de tolerância zero face a conteúdos questionáveis e utilizadores abusivos. Ao utilizar a nossa plataforma, concorda com o seguinte:

• Os utilizadores podem deixar avaliações. Todas as avaliações devem ser honestas, relevantes e respeitosas.
• Os seguintes conteúdos são estritamente proibidos: discurso de ódio, assédio, ameaças, material sexualmente explícito, comentários discriminatórios, spam, informações enganosas ou qualquer conteúdo ilegal ou questionável.
• Todos os conteúdos gerados pelos utilizadores (avaliações, fotos, informações de perfil) estão sujeitos a filtragem automática e moderação manual.
• Os utilizadores podem denunciar a qualquer momento conteúdos questionáveis ou comportamentos abusivos através da função de denúncia.
• Os utilizadores podem bloquear outros utilizadores. O bloqueio remove imediatamente os conteúdos do utilizador bloqueado do seu feed e notifica a LUXPOS para revisão.
• A LUXPOS analisa e atua sobre todas as denúncias de conteúdo questionável no prazo de 24 horas. Os conteúdos que violem estes termos serão removidos e a conta do utilizador infrator poderá ser suspensa ou eliminada permanentemente.
• Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo e encerrar qualquer conta que viole estas diretrizes sem aviso prévio.

Concorda em não utilizar a plataforma LUXPOS para:

• publicar, carregar ou partilhar conteúdos difamatórios, obscenos, pornográficos, abusivos, ameaçadores ou de outra forma questionáveis;
• assediar, intimidar ou maltratar outros utilizadores de qualquer forma;
• fazer-se passar por outra pessoa ou deturpar a sua identidade;
• utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou ilegais;
• contornar ou tentar contornar quaisquer medidas de moderação de conteúdos ou de segurança.

As violações resultarão na remoção imediata do conteúdo e poderão levar à suspensão temporária ou ao encerramento definitivo da sua conta. A LUXPOS reserva-se o direito de cooperar com as autoridades policiais relativamente a qualquer conteúdo que possa violar as leis aplicáveis.

Todos os conteúdos, marcas e propriedade intelectual da plataforma pertencem à LUXPOS ou aos seus licenciadores. Não pode copiar, modificar ou distribuir os nossos conteúdos sem autorização.

A LUXPOS fornece software e não é responsável pelos bens ou serviços vendidos através da plataforma, pelas operações comerciais dos comerciantes nem pela sua conformidade com a regulamentação aplicável.

Estes termos são regidos pela lei do Luxemburgo. Quaisquer litígios serão resolvidos nos tribunais da Cidade do Luxemburgo.

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de: info [at] luxpos.lu